A fiscalização do Procon SC apreendeu 191 litros de leite fora do prazo de validade em um supermercado de Caçador. Além do leite, diversos outros produtos vencidos foram retirados das prateleiras do estabelecimento.
A operação foi realizada após uma denúncia sobre a comercialização de produtos irregulares. Durante a vistoria, a equipe do Procon flagrou vários itens fora da validade à venda.
Direitos do consumidor
De acordo com a Lei estadual Nº 17.132/2017, os consumidores que encontrarem produtos vencidos à venda têm o direito de solicitar um item similar gratuitamente, desde que a reclamação seja feita antes da compra. A troca só é permitida para um produto por vez, mesmo que haja vários vencidos.
O Código de Defesa do Consumidor também garante que, caso o produto vencido já tenha sido adquirido, o consumidor tem direito à restituição do valor pago ou à troca por um item idêntico. A venda de produtos fora da validade é proibida e pode resultar em penalidades administrativas ao estabelecimento.
Em Videira
Caso semelhante ocorreu em Videira. Em determinado estabelecimento do setor supermercadista da cidade, cliente encontrou há poucos dias presunto fatiado em embalagem de 200 gramas vencido há mais de dez dias. Os produtos com data de validade vencidos foram entregues a funcionários do estabelecimento. Na semana passada, o caso foi levado até o conhecimento da Vigilância Sanitária de Videira. Os servidores do órgão ficaram de averiguar o caso.
Caso de polícia
De acordo com funcionário de estabelecimento comercial da cidade de Videira, pessoas estão escondendo os produtos de origem animal que estão prestes a vencer nos balcões refrigerados. Dias depois essas pessoas voltam ao mercado e reclamam dos produtos vencidos. Pela Lei vigente, o estabelecimento comercial é obrigado a fornecer gratuitamente produto similar ao consumidor.
