Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, no ano passado, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município pela deficiência da Rede de Atenção Psicossocial para atendimento à população
Videira – Uma fila de mais de 1600 pessoas aguardando para receber atendimento psicológico e psiquiátrico se tornou um dos maiores gargalos da Secretaria de Saúde de Videira. Há pessoas aguardando atendimento desde março de 2022. A situação levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em novembro do ano passado, a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município pela deficiência da Rede de Atenção Psicossocial para atendimento à população. Assim que a Procuradoria Jurídica informou ao prefeito Wilmar Carelli sobre a Ação, ele determinou a instituição de uma comissão para levantar a situação e criar um Plano de Ação para apresentar ao MP.
Na semana passada, a comissão realizou a segunda reunião para alinhar o documento que será entregue ao promotor Willian Valer. Por parte do Município, participaram 20 pessoas entre médicos, psicólogos, assistentes sociais e uma série de profissionais que atuam no atendimento de Saúde Mental, além de uma equipe da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Educação. Representantes da Associação dos Autistas (AMA) e do Hospital Divino Salvador, complementam a comissão.
Entre os itens que devem ser atendidos pelo Município estão a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial, a ampliação do número de servidores nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária e a contratação de psicólogos, psiquiatras e agentes comunitários, entre outros, para atender o Programa de Saúde Mental.
No embasamento da ACP, a promotoria relata a desorganização e a inércia da gestão anterior frente ao problema e o fato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desde 2021, em diversas ocasiões, ter determinado a implantação de mais equipamentos de saúde mental, o que nunca foi cumprido. O MP ainda mostrou preocupação sobre a série histórica de notificações de suicídios no município, nos últimos anos, o que garante ser um sintoma da deficiência da Rede de Atenção Psicossocial Municipal.
No próximo dia 11 de fevereiro a comissão volta a se reunir para a estruturação do plano de ação, que deverá ter uma previa apresentada ao MP, em audiência marcada para o dia 19 de fevereiro.
